por 1099634
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publicado
31/10/2023
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última modificação
15/10/2025 10h16
Desfazimento de bens permanentes inservíveis classificados como ociosos, recuperáveis e irrecuperáveis, na modalidade doação, nos termos da alínea “a” do inciso II do Art. 76 da Lei 14.133/21; do contido no art. 8º, do Decreto nº 9.373/2018 e alterações do Decreto nº 10.340/2020, Lei nº 9504/1997, e ainda pelas condições e exigências estabelecidas no nº Edital 01/2025. Processo administrativo nº 23381.004697.2024-31.
Localizado em
Transparência
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Ano 2025
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CHAMADA PÚBLICA