por Patrícia Lins Gomes de Medeiros Mota
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última modificação
24/09/2020 12h18
Consulta do Ministério da Saúde sobre a correta aplicabilidade do Decreto no 9.991, de 28 de agosto de 2019, e da Instrução Normativa no 201, de 11 de setembro de 2019, que estabelecem novas diretrizes, critérios e procedimentos para a implementação da PNDP.
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