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Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986
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por Marcéu Adissi
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última modificação
05/04/2021 10h49
Dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo
Localizado em
Cabedelo Centro
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Legislação
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Leis e Decretos sobre o EPM brasileiro
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Acordo IFPB - DPC
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por Marcéu Adissi
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publicado
22/07/2019
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última modificação
21/02/2022 14h42
Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre a Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha do Brasil (MB), o Campus Avançado Cabedelo Centro (CACC), Unidade do IFPB
Localizado em
Cabedelo Centro
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Ensino Profissional Marítimo
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Acesso à Informação
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Leis e Decretos sobre o EPM brasileiro
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por Marcéu Adissi
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publicado
05/04/2021
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última modificação
09/04/2021 11h49
Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986 - Lei nº 13.194, de 24 de novembro de 2015 - Decreto nº 112, de 6 de maio de 1991 - Decreto n° 94.536, de 29 de junho de 1987
Localizado em
Cabedelo Centro
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Acesso à Informação
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Legislação
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Normas Regulamentadoras Brasileiras
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por Marcéu Adissi
—
publicado
05/04/2021
NR 10 - NR 30 - NR 33 - NR 35
Localizado em
Cabedelo Centro
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Acesso à Informação
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Legislação
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NR-30 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO
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por Marcéu Adissi
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última modificação
22/07/2019 12h53
Última modificação: Portaria MTE 1186, de 20/12/2018
Localizado em
Cabedelo Centro
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Legislação
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Normas Regulamentadoras Brasileiras
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Códigos e Convenções Marítimas Internacionais
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por Marcéu Adissi
—
publicado
05/04/2021
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última modificação
09/04/2021 11h19
SOLAS - STCW - MARPOL - ISPS Code - ISM Code
Localizado em
Cabedelo Centro
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Acesso à Informação
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Legislação
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NORMAM 13 - Diretoria de Portos e Costas
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por Marcéu Adissi
—
última modificação
09/04/2021 11h25
Para Aquaviários.
Localizado em
Cabedelo Centro
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Legislação
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Normas da Autoridade Marítima (NORMAM)
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Decreto n° 94.536, de 29 de junho de 1987
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por Marcéu Adissi
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última modificação
05/04/2021 10h51
Disposições sobre o Ensino Profissional Marítimo
Localizado em
Cabedelo Centro
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Legislação
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Leis e Decretos sobre o EPM brasileiro
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NR-35 - TRABALHO EM ALTURA
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por Marcéu Adissi
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última modificação
22/07/2019 12h57
Última modificação: Portaria MTb 1113, de 21/09/2016
Localizado em
Cabedelo Centro
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Legislação
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Normas Regulamentadoras Brasileiras
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Regimento Lampião Maker - Ata de aprovação.pdf
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por Marcéu Adissi
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última modificação
18/06/2022 14h27
Ata de aprovação do Regimento - Lampião Maker
Localizado em
Sinergia
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Lampião Maker
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Legislação
