por 1467073
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publicado
29/06/2022
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última modificação
29/05/2025 10h09
Distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) CONTRATANTE, obedecidas às determinações contidas no art. 25, caput, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 82,
inciso VII, e § 22, inciso II, da Lei n° 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio
de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de
2008, no Decreto n° 57.690, de 12 de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares
específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação de
Governo do Poder Executivo Federal — SICOM.
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