Parecer Referencial nº 00009/2025 – ELIC/PGF/AGU
por 1966297
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última modificação
23/10/2025 12h11
O parecer trata do procedimento de adesão à ata de registro de preços e recomenda sua adoção como Parecer Referencial, conforme a ON AGU nº 55/2014 e a Portaria PGF nº 262/2017. Não se aplica a adesões que envolvam soluções de TIC, obras ou serviços de engenharia, bens para entrega imediata, contratações abaixo de 1% do valor de grande vulto ou atas regidas pela Lei nº 8.666/1993 e Decreto nº 7.892/2013.
parecer referencial 9-2025 ELIC.pdf
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