Parecer Referencial nº 00008/2025 – ELIC/PGF/AGU
por 1966297
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última modificação
23/10/2025 12h09
O parecer trata de licitações na modalidade pregão eletrônico para aquisição de gêneros alimentícios e produtos de limpeza, com critério de menor preço e valor estimado até R$ 1.000.000,00. Recomenda sua adoção como Parecer Referencial, conforme a ON AGU nº 55/2014 e a Portaria PGF nº 262/2017. Não se aplica a refeições prontas, GLP, ração animal, sementes, terapia enteral nem a chamadas públicas para programas específicos.
parecer referencial 8-2025 ELIC.pdf
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