Aviso de Privacidade - Ambiente de Cursos Abertos - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Este Aviso de Privacidade tem como objetivo informar, de maneira clara e transparente, como o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) realiza o tratamento dos dados pessoais dos usuários que se inscrevem e participam dos cursos ofertados em seu Ambiente Virtual de Aprendizagem Moodle de Cursos Abertos Online e Massivos.

O tratamento é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD)e com a Política de Segurança da Informação do IFPB (PORTARIA 1/2021 - CGTI/REITORIA/IFPB, de 29 de junho de 2021), que estabelece diretrizes, responsabilidades e mecanismos de proteção para garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações tratadas pela instituição.

1. Identificação do Controlador

O Controlador dos seus dados pessoais é o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB, CNPJ 10.783.898/0001-75, com sede na Avenida João da Mata, 256, Jaguaribe - João Pessoa/Paraíba, responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.

2. Finalidade e dados pessoais coletados

Para fins de cadastro, gerenciamento de inscrições, participação no curso, acompanhamento acadêmico, emissão de certificados, elaboração de estatísticas educacionais, formulação e melhorias de políticas educacionais e cumprimento de obrigações legais, coletamos os seguintes dados pessoais, fornecidos por você no formulário da de cadastro plataforma Moodle:

• Dados de Identificação e Contato: Nome completo, Nome social (se for o caso), Sexo, Data de nascimento, Naturalidade (Cidade e Estado de nascimento), Nacionalidade, Endereço completo, Telefone pessoal, Dados do documento de Identificação , CPF.
• Dados de Filiação: Nome do Pai, Nome da Mãe.
• Dados socioeconômicos: Estado civil, Renda familiar per capita, Número de Inscrição Social (NIS), Etnia (dado pessoal sensível).
• Dados Acadêmicos: Escolaridade anterior, informações sobre formação prévia.
• Saúde: Tipo Sanguíneo (dado pessoal sensível).
• Dados da Plataforma (Moodle): Dados de acesso, progresso no curso, notas, interações e registros de atividades.

3. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais ocorre com fundamento em:

• Execução de políticas públicas e cumprimento da finalidade pública institucional (art. 7º, III, e art. 23).
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Consentimento do titular, quando exigido para tratamento de dados sensíveis (art. 11, I)
• Legítimo interesse institucional, quando aplicável e observado o não prejuízo aos direitos do titular (art. 10)

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, exceto com com setores internos do IFPB responsáveis pela gestão acadêmica, certificação e suporte e com órgãos de controle e fiscalização, quando houver solicitação legal.

5. Segurança e Retenção dos Dados

Seus dados serão armazenados em ambiente seguro e controlado, utilizando medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando-se os prazos legais e regulatórios de retenção de dados acadêmicos e registros de acesso.

6. Direitos do Titular

Você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Informação sobre o uso compartilhado de dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa (aplicável apenas se a base legal for o consentimento).
• Revogação do consentimento (aplicável apenas se a base legal for o consentimento).

7. Atualizações deste Aviso

Este Aviso poderá ser atualizado a qualquer momento para refletir mudanças legais ou institucionais.

Declaração do Titular:

Ao prosseguir com o cadastro e fornecer seus dados, você declara ter lido este Aviso de Privacidade, compreendido suas finalidades e a base legal de tratamento, e concorda com as condições aqui estabelecidas.