Lei nº 13.194, de 24 de novembro de 2015
por Marcéu Adissi
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última modificação
05/04/2021 10h50
Altera a Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo
lei-no-13-194-de-24-de-novembro-de-2015.pdf
